Royalties de petróleo e federação

Este estudo dedica-se à compreensão, a partir do que prescrevem a Constituição da República e as leis brasileiras, do modo como deve se processar a distribuição das participações governamentais resultantes da exploração e produção de petróleo e gás às unidades federadas.

Royalties de petróleo e federação foi escrito por Cláudio Madureira. Cláudio Madureira é um jurista e professor brasileiro com vasta experiência em Direito Processual e Administrativo. Possui doutorado em Direito pela PUC/SP e mestrado em Direito Processual pela UFES, onde também leciona nos cursos de graduação e mestrado. Atualmente, exerce a função de Procurador do Estado do Espírito Santo e atua como advogado.

Esta edição é publicada pela Editora Fórum, em 2019, com 228 páginas e no formato Mole.

O ISBN/EAN informado para esta edição é 9788545007234.

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