Revista de finanças públicas e direito fiscal : Ano III - número 3 - outono

Índice: - Editorial - Eduardo Paz Ferreira - Convidado de Outono - Alberto Xavier Artigos: - Heleno Torres - Interpretação das normas tributarias - José Maurício Conti - Considerações sobre o Federalismo Fiscal Brasileira em uma perspectiva comparada - Ana Cláudia Akie Utumi - O uso de empréstimos intercompanies no Brasil. Normas de subcapitalização e temas conexos. Breves reflexões - Mary Elbe Queiroz - A Proporcionalidade no âmbito administrativo--tributário - Diogo Leite Campos - A "total impossibilidade de prever o futuro" e os impostos - Manuel Faustino - Retroactividade, Retrospectividade e alguma serenidade - Clotilde Celorico Palma - O Código de Conduta da fiscalidade das empresas e a boa governação fiscal - O futuro do Grupo de trabalho - João Manuel Catarino - Os novos contextos das finanças públicas. - A administração pública Financeira em ambiente aberto na emergência de um Sistema Fiscal Mundial: Desafios das Finanças Públicas em Ambiente Aberto - Vasco Branco Guimarães - Sobre a Tributação das Mais-Valias - Sérgio Gonçalves do Cabo - Nota sobre a prescrição de obrigações tributárias - João Pedro Silva Rodrigues - A inconstitucionalidade do Pagamento Especial por Conta Jurisprudência: - Rui Laires - Localização para efeitos do IVA de serviços relacionados com a permuta de direitos de férias em empreendimentos turísticos. Comentário ao acórdão do TJUE de 3 de Setembro de 2009, processo C-37/08, caso RCI Europe - Nazaré da Costa Cabral - Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.° 188/2009 de 22 de Abril de 2009 (Processo n.º 505/08) - Nuno Oliveira Garcia - Concorrência da diferença negativa entre as mais-valias e as menos-valias realizadas mediante a transmissão onerosa de partes de capital em metade do seu valor. Comentário ao acórdão n.° 85/2010 do Tribunal Constitucional (1ª Secção) de 03/03/2010 - Processo n.° 653/09 - Nuno Cunha Rodrigues - Centrais de Compras. Comentário ao Acórdão N.º 171/2009 do Tribunal de Contas sobre centrais de contas - Sérgio Ribeiro - Manifestações de fortuna e afastamento parcial da presunção de Rendimento. Comentário ao Acórdão do STA de 19 de Maio - Processo n.º 0734/09 - Síntese de acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia do trimestre - Síntese de acórdãos do Tribunal Constitucional do trimestre - Síntese de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo do trimestre - Síntese de acórdãos do Tribunal de Contas do trimestre Recensões: - IVA - A Localização das Prestações de Serviços após 1 de Janeiro de 2010 de Rui Laires, por Clotilde Celorico Palma - Tributação Presuntiva do Rendimento - Um Contributo para Reequacionar os Métodos Indirectos de Determinação da Matéria Tributável de João Sérgio Ribeiro por Rui Morais - Direito Fiscal - 4.ª edição, Manuel Pires e Rita Calçada Pires por Gustavo Courinha - El Futuro del sistema de pensiones - crisis financiera y Estado de Bienestar, de Robin Blackburn por Nazaré da Costa Cabral - Introduction au droit fiscal général et à la théorie de l'impôt, (10.ª edição) de Michel Bouvier por Nono Cunha Rodrigues - Direito Financeiro e Tributário, Kiyoshi Harada por João Catarino - Uma Introdução à Ciência das Finanças, 16.ª edição, Aliomar Baleeiro, Actualização por Dejalma de Campos, por Nazaré da Costa Cabral - Impostos Federais, Estaduais e Municipais, 5.ª edição, de Leandro Paulsen e José Eduardo Soares de Melo por João Ascenso - Publicações Recentes - por Marta Caldas e Miguel Brito Bastos Na WEB: - Visita ao site do Tribunal de Contas Crónica da Actualidade: - Ponto de situação dos trabalhos na União Europeia e na OCDE - Principais iniciativas entre Novembro de 2009 e Janeiro 2010 por Brigas Afonso, Clotilde Palma e Manuel Faustio: 1. Fiscalidade Directa; 2. Importo sobre o Valor Acrescentado; 3. Impostos especiais de consumo harmonizados, imposto sobre veículos e união aduaneira - Cursos de pós-graduações do IDEFF - Ano lectivo 2010/2011, por Miguel Moura e Silva - Teresa Gil Subdirectora Geral para a Área da Gestão Tributária -IR e das Relações Internacionais, por Clotilde Celorico Palma - Conferências IDEFF - Ano lectivo 2010/2011, por Nuno Cunha Rodrigues - O «Novo» Código dos Impostos Especiais de Consumo, por Carlos Batista da Costa