
Reuniões e manifestações no Estado de direito:
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1 lojaSobre o livro
A liberdade de reunião e de manifestação é uma das mais importantes garantias fundamentais do Estado de direito democrático, podendo-se avaliá-la pelo nível de democracia alcançado numa dada sociedade. A democracia do Estado de direito tem-se aperfeiçoado aos poucos nas últimas décadas, principalmente em países como o Brasil, onde a liberdade de reunião e de manifestação necessita de uma reflexão com detalhes. Nesta obra, o autor discorre sobre as exigências fundamentais do Estado de direito democrático, em geral reconhecidas na Constituição portuguesa e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e que, em geral, são também reconhecidas na Constituição brasileira (art. 5º, XVI). O autor incursiona pelo procedimento das reuniões e manifestações, com destaque aos seguintes assuntos: dever de aviso prévio; dever de cooperação das autoridades; liberdade de escolha do local, dia e hora; suspensão; intervenção policial; regime sancionatório, o qual engloba a aplicação de penas nas hipóteses de dano, entre outras abordagens.
Ficha técnica
- Autor
- António Francisco De Sousa
- Editora
- Grupo GEN
- Formato
- BOOK
- Encadernação
- Capa comum
- ISBN
- 9788502129627
- EAN
- 9788502129627
- Ano de Publicação
- 2013
- Número de Páginas
- 200
- Dimensões
- 21 x 14 x 1.11 cm
- Peso
- 0.26 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 2
- SKU
- edd0a1c2b8db