Retroatividade penal benéfica: uma visão constitucional (eBook)
uma visão constitucional · 1ª edição
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Sobre o livro
Ficha técnica
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Perguntas frequentes
Sobre o que é o livro Retroatividade penal benéfica: uma visão constitucional (eBook)?
O presente trabalho visa a analisar especificamente a retroatividade da lei penal benéfica - mediante análise unicamente doutrinária - e descobrir sua natureza jurídica, que, como se verá, entre nós, tem natureza jurídico-constitucional, e estabelecer as consequências decorrentes de tal premissa no sistema normativo penal e os problemas dogmáticos que...
Quem escreveu Retroatividade penal benéfica: uma visão constitucional (eBook)?
Retroatividade penal benéfica: uma visão constitucional (eBook) foi escrito por Vinicius De Toledo Piza Peluso. Vinicius de Toledo Piza Peluso é um jurista brasileiro, juiz de direito no estado de São Paulo e mestre em Direito Penal pela PUC/SP. Atua como professor na graduação e pós-graduação da Universidade Católica de Santos (Unisantos) e como professor convidado na pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
Quais são os dados desta edição?
Esta edição é publicada pela Grupo GEN, em 2013, com 235 páginas e no formato eBook.
Qual é o ISBN de Retroatividade penal benéfica: uma visão constitucional (eBook)?
O ISBN/EAN informado para esta edição é 9788502190146.
Onde comparar preços de Retroatividade penal benéfica: uma visão constitucional (eBook)?
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