Responsabilização administrativa de pessoas jurídicas à luz da lei anticorrupção empresarial

Name: Responsabilização administrativa de pessoas jurídicas à luz da lei anticorrupção empresarial
ISBN: 8545002157

1ª edição

Autor:Márcio de Aguiar Ribeiro

Editora:Fórum

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Ano 2017Páginas 345Formato BookISBN 8545002157

Sobre o livro

A presente obra destina-se àqueles que buscam um maior aprofundamento na seara do Direito Administrativo Sancionador. Para além de um estudo meramente teórico acerca dos postulados e fundamentos que regem o tema, este trabalho oferecerá aos leitores uma perspectiva pragmática dos mais relevantes temas que envolvem o Processo Administrativo de Responsabilização, instrumento central na realização dos fins almejados pelo legislador da Lei Anticorrupção Empresarial, a Lei nº 12.846/2013. Delineia-se, portanto, o curso de todo o rito processual legalmente estabelecido, abrangendo as principais fases do processo, tais como instauração, instrução e julgamento, sempre apoiado na mais abalizada doutrina sobre o assunto, bem como na jurisprudência dos tribunais superiores. Espera-se que este compêndio possa colaborar para o aperfeiçoamento do estudo da matéria, servindo de auxílio aos operadores do direito, servidores públicos, estudantes e demais profissionais que tenham por desafio a correta aplicação da legislação anticorrupção Brasileira.

Ficha técnica

Autor: Márcio de Aguiar Ribeiro
Editora: Fórum
Formato: Book
Encadernação: Capa comum
ISBN: 8545002157
EAN: 9788545002154
Ano de Publicação: 2017
Número de Páginas: 345
Dimensões: 17 cm x 24 cm x 1.5 cm
Peso: 0.56 kg
Idioma: pt-BR
Edição: 1ª edição

Sobre o autor

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Márcio de Aguiar Ribeiro é um jurista brasileiro com notório saber na área do Direito Administrativo Sancionador. Sua obra mais conhecida, "Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas à Luz da Lei Anticorrupção Empresarial", publicada em 2017, é uma referência fundamental para a compreensão e aplicação da Lei nº 12.846/2013. O livro detalha o Processo Administrativo de Responsabilização, instrumento essencial para a responsabilização de empresas no Brasil. A publicação é direcionada a advogados, servidores públicos e estudantes que atuam ou se interessam pela legislação anticorrupção. A expertise de Ribeiro contribui significativamente para o debate jurídico sobre compliance e integridade corporativa no país.

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Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

Sobre o que é o livro Responsabilização administrativa de pessoas jurídicas à luz da lei anticorrupção empresarial?

Quem escreveu Responsabilização administrativa de pessoas jurídicas à luz da lei anticorrupção empresarial?

Responsabilização administrativa de pessoas jurídicas à luz da lei anticorrupção empresarial foi escrito por Márcio de Aguiar Ribeiro. Márcio de Aguiar Ribeiro é um jurista brasileiro com notório saber na área do Direito Administrativo Sancionador. Sua obra mais conhecida, "Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas à Luz da Lei Anticorrupção Empresarial", publicada em 2017, é uma referência fundamental para a compreensão e aplicação da Lei nº 12.846/2013.

Quais são os dados desta edição?

Esta edição é publicada pela Fórum, em 2017, com 345 páginas e no formato Capa comum.

Qual é o ISBN de Responsabilização administrativa de pessoas jurídicas à luz da lei anticorrupção empresarial?

O ISBN/EAN informado para esta edição é 8545002157.

Onde comparar preços de Responsabilização administrativa de pessoas jurídicas à luz da lei anticorrupção empresarial?

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