Responsabilidade civil e redes sociais - 3ª Ed - 2025: Retirada de conteúdo, perfis falsos, discurso de ódio e fake news

Sobre a obra Responsabilidade Civil e Redes Sociais - 3ª Ed – 2025
Retirada de Conteúdo, Perfis Falsos, Discurso de Ódio e Fake News

A obra “Responsabilidade Civil e Redes Sociais” de João Victor Rozatti Longhi, em sua terceira edição, oferece uma análise profundamente atualizada sobre os impactos das novas tecnologias da informação, especialmente a internet e as redes sociais.

A abordagem do autor parte da compreensão da internet como um fenômeno social, jurídico e econômico multifacetado, repleto de desafios para os sistemas tradicionais de responsabilidade civil.

O livro explora o papel histórico e evolutivo dos meios de comunicação e o surgimento das redes sociais, os modelos de regulamentação da internet, abordando doutrinas como cyberanarchy, arquitetura da rede, direito internacional e regulação estatal; o Marco Civil da Internet — e a crescente influência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além da análise crítica do recente julgamento de inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do MCI pelo Supremo Tribunal.

O autor afirma que as redes sociais são tratadas enquanto empreendimentos privados que inserem o usuário-consumidor em contratos de adesão, mediante os quais disponibilizam dados pessoais em troca de serviços tecnicamente gratuitos, mas lucrativos para as plataformas via publicidade direcionada e monetização do comportamento dos usuários. São destacados os principais riscos e impasses: os perfis falsos, o discurso de ódio e as fake News.

Um dos perigos centrais da obra é a pulverização dos danos — tanto à honra quanto à privacidade e outros direitos da personalidade — em razão do anonimato e da rápida replicação de conteúdo, dificultando a eficácia das tutelas judiciais e administrativas.

Longhi propõe a promoção de um novo equilíbrio entre liberdade de expressão, inovação, proteção da dignidade e segurança jurídica das vítimas de danos digitais e a necessidade de um diálogo permanente entre direito civil, direito do consumidor, proteção de dados, e princípios constitucionais, com especial atenção à vulnerabilidade do usuário diante da concentração de poder das grandes plataformas.

A obra se consolida como manual de referência para compreensão e aplicação do direito brasileiro frente aos danos civis causados ou facilitados por redes sociais, sendo leitura fundamental para profissionais, pesquisadores e magistrados que lidam com direito digital, responsabilidade civil e direito privado na era da informação.