Responsabilidade civil: causas de exclusão

O presente trabalho versa sobre a responsabilidade civil, com ênfase às causas de exclusão. Analisa a responsabilidade civil e sua causa de exclusão no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Os assuntos tratados abordam a doutrina e a jurisprudência. O trabalho foi dividido em duas partes: na primeira, disserta-se sobre a responsabilidade civil e suas excludentes no Código Civil; na segunda, sobre a responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor e suas excludentes. No início de cada parte foi traçada a evolução histórica dos institutos. Trata-se de uma obra que teleologicamente persegue a práxis forense, especialmente no que pertine à atividade dos operadores do direito. Não temos a ousadia de esgotar o tema ou mesmo tomar partido, neste ou naquele sentido, a respeito dos institutos apresentados. Aspiramos, isto sim, a provocar uma reflexão mais profunda sobre o tema. Isso feito, esta obra terá atingido plenamente o seu intento. A função primordial de uma obra jurídica é a de servir de estímulo para a pesquisa e questionamento envolvendo a disciplina tratada, para, com isso, resultar em uma produção científica de modo a aprimorar os conhecimentos pertinentes à tecnologia jurídica. Por fim, esta obra apresenta alguns aspectos do direito no âmbito do MERCOSUL. 4ª CAPA O presente trabalho trata, como tema central, da responsabilidade civil e suas nuances, especialmente as causas de exclusão. Particular atenção foi dispensada à responsabilidade civil do Estado. A influência da sentença penal na esfera civil também foi alvo de análise. A responsabilidade civil nas relações de consumo foi abordada, dedicando-se um capítulo ao tema publicidade enganosa.