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Regionalização do saneamento básico: as microrregiões e suas autarquias - Luciana Merçon Vieira

Regionalização do saneamento básico: as microrregiões e suas autarquias

as microrregiões e suas autarquias · 1ª edição

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Ano 2025Páginas 231Formato BOOKISBN 9786555188929

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Quem é Luciana Merçon Vieira? Livros, Biografia e Ideias do Autor

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Sobre o que é o livro Regionalização do saneamento básico: as microrregiões e suas autarquias?

O saneamento básico passou por profundas alterações com a entrada em vigor da Lei nº 14.026, de 2020, voltadas à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico pela população. Entre as inovações, destaca-se o estímulo à regionalização, sob a responsabilidade dos estados, como diretriz.

Quem escreveu Regionalização do saneamento básico: as microrregiões e suas autarquias?

Regionalização do saneamento básico: as microrregiões e suas autarquias foi escrito por Luciana Merçon Vieira. Luciana Merçon Vieira é Procuradora do Estado do Espírito Santo e mestre em direito público pela FGV Direito SP. Sua obra "Regionalização do saneamento básico: as microrregiões e suas autarquias" analisa as mudanças no setor impulsionadas pela Lei nº 14.026/2020, com ênfase na regionalização e na formação de microrregiões e suas autarquias.

Quais são os dados desta edição?

Esta edição é publicada pela Editora Fórum, em 2025, com 231 páginas e no formato Capa comum.

Qual é o ISBN de Regionalização do saneamento básico: as microrregiões e suas autarquias?

O ISBN/EAN informado para esta edição é 9786555188929.

Onde comparar preços de Regionalização do saneamento básico: as microrregiões e suas autarquias?

A Orelha de Livro compara 3 ofertas disponíveis para esta edição. O preço e a disponibilidade finais devem ser confirmados na loja.

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