
Regime jurídico do setor postal: desafios contemporâneos e perspectivas para o setor
Sobre o livro
Clarissa Melo Mesquita revela diferentes problemas do setor: do ponto de vista normativo inexiste um marco legal adequado, do ponto de vista doutrinário e especialmente do jurisprudencial há quase que uma irracionalidade e do ponto de vista regulatório verifica-se a inexistência de uma estrutura regulatória minimamente adequada para um setor da relevância do postal. No desenvolvimento da obra, a autora se destaca ao utilizar a jurisprudência do STF em relação ao tema.
Ficha técnica
- Autor
- Mesquita, Clarissa Ferreira De Melo, Clarissa Ferreira De Melo Mesquita
- Editora
- Grupo GEN
- Formato
- BOOK
- Encadernação
- Capa comum
- ISBN
- 9788502637870
- EAN
- 9788502637870
- Ano de Publicação
- 2016
- Número de Páginas
- 384
- Dimensões
- 21 x 14 x 2.13 cm
- Peso
- 0.45 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 2
- SKU
- 9788502637870





