Recurso extraordinário: de acordo com o novo código de processo civil - Edição revista, ampliada e atualizada pela lei 13.256/16 e com o regimento interno do STF até a emenda regimental 50/2016 - Teixeira, Rodrigo Valente Giublin

Recurso extraordinário: de acordo com o novo código de processo civil - Edição revista, ampliada e atualizada pela lei 13.256/16 e com o regimento interno do STF até a emenda regimental 50/2016

R$ 70,91
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Ano 2017Páginas 155Formato BOOKISBN 9788582382585

Sobre o livro

No decorrer das décadas o Supremo Tribunal Federal e o recurso extraordinário sofreram alterações. As crises foram contornadas, em princípio, com a aplicação de filtros e requisitos infraconstitucionais que impediam, quando não observadas todas as exigências, a análise do recurso extraordinário. A estratégia inicialmente foi válida, pois diminuiu substancialmente o número de recursos extraordinários a serem analisados pelo Supremo Tribunal Federal, mas, em contrapartida, acabou por priorizar o direito processual em detrimento do direito material de natureza constitucional, deixando o Supremo Tribunal Federal de analisar importantes matérias dessa natureza, que certamente repercutiriam em toda a sociedade, reduzindo dessa forma, o seu papel político de guardião da Constituição. A Constituição Federal de 1988 presenta um perfil diferente das demais, ante as inúmeras garantias e direitos constitucionais conferidos aos cidadãos que permitiu o fortalecimento do Supremo Tribunal Federal, sendo, inclusive, seus julgamentos acompanhados por inúmeros cidadãos.

Ficha técnica

Autor
Teixeira, Rodrigo Valente Giublin, Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Rodrigo Lacerda
Editora
Arraes Editores, Companhia das Letras
Formato
BOOK
Encadernação
Capa comum
ISBN
9788582382585
EAN
9788582382585
Ano de Publicação
2017
Número de Páginas
155
Dimensões
23 x 16 x 1.06 cm
Peso
0.28 kg
Idioma
pt-BR
Edição
2
SKU
9dd6e267d60e

Histórico de preços