Recuperação judicial, extrajudicial e falência: teoria e prática

As novas questões do contexto empresarial. De acordo com os principais tópicos do Direito Concursal e Falimentar, Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência – Teoria e Prática aborda questões atuais enfrentadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entre as principais novidades, Luis Felipe Salomão e Paulo Penalva Santos discutem o tratamento conferido ao requisito temporal de dois anos de exercício prévio de atividade no caso de grupos econômicos e a possibilidade de o plano de recuperação judicial prever a existência de subclasses.

Além disso, novas controvérsias surgirão com a publicação da Lei 13.988/2020, que cuida da transação de créditos tributários e não tributários da União, e com as alterações promovidas no Código Civil pela Lei 13.874/2019, como as que tratam da desconsideração da personalidade jurídica e dos fundos de investimento.

Com modelos de petições e decisões como material suplementar, este livro auxilia a rotina forense daqueles que atuam na área de recuperação judicial e falência e traz o Ato Normativo 0002561-26.2020.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, que aprovou a Recomendação 63/2020, a qual apresenta medidas para a mitigação do impacto decorrente da pandemia de coronavírus.