Processo Tributário - Administrativo e Judicial - 1ª Edição 2022

Com prefácio da ministra do STJ Assusete Magalhães, Processo Tributário – Administrativo e Judicial traz uma percepção de temas vivenciados no dia a dia da Fazenda Pública e trata dos aspectos do processo tributário por um ponto de vista pragmático, com casos concretos e temas em evidência nos tribunais administrativos e judiciais.

Além disso, o livro compreende todo o percurso de constituição do crédito tributário, passando pelo controle de legalidade no âmbito do processo administrativo-fiscal, bem como dos processos judiciais de iniciativa do fisco e dos contribuintes, execução fiscal e medida cautelar, mandado de segurança, tutela antecedente de garantia do juízo, ações declaratória, anulatória e de repetição do indébito.

De acordo com a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais – EC 115/2022, honorários advocatícios – Lei nº 14.365/2022 e comunicação processual por meios eletrônicos – Lei nº 14.195/2021, Eduardo Muniz Machado Cavalcanti traz o que há de mais novo no universo jurídico: os métodos adequados de resolução de conflitos fiscais (conciliação, mediação, arbitragem e transação tributárias; contendo, ainda, um tópico sobre medidas de conformidade fiscal de iniciativa do Fisco).

Saiba mais sobre o livro neste vídeo: