Processo penal

Direito Processual Penal por Norberto Avena. Atualizado com as últimas modificações legislativas relevantes da matéria, Processo Penal aborda alterações significativas na jurisprudência dos Tribunais Superiores que marcam a evolução do Direito Processual.

Entre os diplomas legais tratados nesta edição, estão: Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime); Lei nº 13.869/2019 (crimes de abuso de autoridade); Lei nº 13.853/2019 (dispõe sobre a proteção de dados pessoais); Lei nº 13.721/2018 (altera o CPP – exame de corpo de delito); Lei nº 13.642/2018 (acrescenta atribuição à Polícia Federal); Leis 13.984/2020, 13.882/2019, 13.880/2019, 13.871/2019, 13.836/2019, 13.827/2019 e Lei nº 13.772/2018 (alteram a Lei Maria da Penha); Lei nº 13.804/2019 (altera o Código de Trânsito Brasileiro); Lei nº 13.793/2019 (altera o Estatuto da Advocacia); Leis nº 13.886/2019 e 13.840/2019 (alteram a Lei de Drogas e outros diplomas); Lei nº 13.774/2018 (organização da Justiça Militar da União); Lei nº 13.771/2018 (insere causas de aumento de pena no feminicídio); Lei nº 13.769/2018 (altera o CPP, a Lei de Execução Penal e a Lei dos Crimes Hediondos); Leis nº 13.728/2018 e 13.603/2018 (alteram a Lei dos Juizados Especiais Criminais); Lei nº 13.718/2018 (altera o Código Penal relativamente aos crimes contra dignidade sexual); Lei nº 13.715/2018 (altera o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil – perda do poder familiar para autores de determinados crimes); Lei nº 13.709/2018 (altera a Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet); Lei nº 13.676/2018 (altera a Lei do Mandado de Segurança); e Lei nº 13.641/2018 (tipifica o crime de desobediência de medidas protetivas de urgência em caso de violência doméstica).

Com a frequente oscilação da jurisprudência e a insegurança jurídica por ela provocada, o autor alerta para o necessário acompanhamento de temas que se encontram em discussão principalmente nos Tribunais Superiores.

Este livro debate, ainda, temas referentes aos recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida, às ações diretas de inconstitucionalidade, às arguições de descumprimento de preceito fundamental e às discussões em sede de recursos constitucionais repetitivos, ainda pendentes de julgamento.