
Processo penal convencional e fundamentos das obrigações positivas do estado em matéria penal:
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Ir para Amazon BrasilSobre o livro
“Não tenho dúvidas de que a obra de Kledson Dionysio de Oliveira será um farol luminoso no Brasil a demonstrar a exata compreensão daquilo que pretendem os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos – entre nós, o sistema interamericano – quando condenam os Estados-partes por inação ou ação inefetiva à punição dos responsáveis por violação aos direitos fundamentais e humanos das vítimas de crimes, contribuindo para fixar a compreensão de que punir é um standard de direitos humanos decorrente de tratados internacionais. [...] Esta obra de Kledson Dionysio de Oliveira representa uma reafirmação profunda de todos esses princípios no Brasil por esclarecer, a um só tempo, a posição escorreita do sistema interamericano de direitos humanos sobre as obrigações positivas do Estado em matéria penal e os meios pelos quais o sistema de justiça brasileiro deve operar para garantir efetividade à proteção dos direitos fundamentais e humanos das vítimas de crimes ou de seus familiares em nosso País. Além do mais, a obra apresenta escrita elegante e se fundamenta em bibliografia e jurisprudência atualizadas, não deixando nenhum ponto sem a devida análise e reflexão. O autor tem, ainda, o mérito de lançar à luz suas impressões pessoais sobre os pontos debatidos na obra, com posições firmes e sólidas sobre a temática dos direitos humanos das vítimas”. VALERIO MAZZUOLI
Ficha técnica
- Autor
- Oliveira, Kledson Dionysio de, Kledson Dionysio de Oliveira
- Editora
- Editora D'Plácido, Editora D'Plácido
- Formato
- BOOK
- ISBN
- 9786555895087
- EAN
- 9786555895087
- Ano de Publicação
- 2022
- Número de Páginas
- 416
- Dimensões
- 23 x 16 x 2 cm
- Peso
- 1 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- 36e208b0af58





