Prisão, medidas cautelares e liberdade:

Entre as modificações abordadas, o autor apresenta:

a obrigação do juiz de motivar o decreto de prisão preventiva, com a nova redação do art. 315 do CPP; a inserção do parágrafo único ao art. 316 do CPP – exigindo que o magistrado justifique a manutenção da prisão cautelar a cada 90 dias, entre outras.

Além disso, o livro Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade oferece novos pontos de vista doutrinários e julgados recentes sobre a temática.