Prisão civil do devedor de alimentos - 1ª ed - 2025: uma questão de política pública (eBook)

Este livro analisa a prisão civil do devedor de alimentos como mecanismo de combate à inadimplência alimentar no Brasil, sob a ótica das políticas públicas._x000D_ _x000D_ A obra questiona a eficiência e os custos da prisão civil, destacando os elevados gastos financeiros e sociais associados a essa medida coercitiva. Além disso, explora a possibilidade de adotar um fundo de garantia, inspirado no modelo português, onde o Estado antecipa o pagamento dos alimentos e se sub-roga nos direitos do credor para futuro reembolso._x000D_ _x000D_ No primeiro capítulo o autor analisa da obrigação alimentar no sistema brasileiro, seu direito fundamental e o problema social da inadimplência alimentar. Discute as políticas públicas e técnicas processuais utilizadas para garantir o pagamento de alimentos._x000D_ _x000D_ Feito isso, aborda no capítulo dois os aspectos jurídicos da prisão civil do devedor de alimentos, incluindo julgados relevantes do Supremo Tribunal Federal. Analisa os custos e a eficácia da prisão civil, além de discutir a necessidade de uma avaliação de impacto legislativo._x000D_ _x000D_ O terceiro capítulo é destinado ao estudo do sistema português de Fundo Garantidor de Alimentos Devidos a Menores, destacando suas características e vantagens. Avalia a viabilidade de adotar um sistema semelhante no Brasil como alternativa à prisão civil._x000D_ _x000D_ Assim, o livro propõe uma reflexão crítica sobre a prisão civil como mecanismo de combate à inadimplência alimentar, sugerindo que políticas públicas mais eficientes e menos onerosas, como o fundo de garantia, poderiam ser mais eficazes na proteção dos direitos fundamentais dos alimentandos._x000D_ _x000D_ Autor Gustavo D´Alessandro