Prática Processual Previdenciária: administrativa e judicial

Muito além da prática processual previdenciária. Este livro aborda as bases doutrinárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e trata sobre aspectos práticos dos assuntos relacionados à previdência. Além disso, livro Prática Processual Previdenciária também fala sobre os subsídios no âmbito administrativo e judicial. Para facilitar o acesso e a consulta, esta edição traz modelos de requerimentos, petições e recursos. Veja alguns exemplos: Requerimentos e recursos administrativos; Ações: para concessão de aposentadorias, pensão por morte, restabelecimento de benefícios por incapacidade e para afastar o limitador extra referente à média das últimas 12 contribuições no auxílio-doença; de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência (LC 142/2013); de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial; de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial; para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício; de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS; de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público concedida com base nos arts. 2º ou 6º da EC 41/2003; de indenização por danos extrapatrimoniais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS e a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho, já de acordo com a Lei da Reforma Trabalhista; cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário, movida contra o empregador, de competência da Justiça do Trabalho; Mandado de Segurança em matéria previdenciária; Incidentes de uniformização de jurisprudência para a TRU, a TNU e o STJ; Apelação, recurso especial e extraordinário com base no CPC/2015; Contrarrazões de recursos judiciais; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).