Prática no Direito do Consumidor - 4ª Edição 2023

Para garantir a plena compreensão dos temas, Prática no Direito do Consumidor traz um “guia de atuação nas ações do consumidor”, com linguagem simples e direta, que detalha o passo a passo de como elaborar uma petição inicial de natureza consumerista. E não para por aí! Este livro fornece modelos editáveis de algumas das principais ações da área baseados em casos reais, como: ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por perdas e danos; ação declaratória de nulidade de reajuste de plano de saúde em razão de mudança de faixa etária; ação de indenização por danos morais em razão de cancelamento de voo; ação de indenização por perdas e danos em razão de acidente de consumo (por variadas razões – acidentes diferentes); ação de indenização por perdas e danos em razão de vício do produto; ação de indenização por perdas e danos em razão de overbooking; ação de obrigação de fazer cumulada com perdas e danos (contra planos de saúde e outros – vários temas e fundamentos); ação de repetição de indébito; ação de rescisão de compromisso de compra e venda cumulada com devolução de valores (vários fundamentos e situações); ação estimatória; ação redibitória cumulada com perdas e danos. �