Políticas públicas para a gestão democrática da educação básica: um estudo do Programa Nacional de Formação de Conselheiros Municipais de Educação

O presente livro traz uma importante contribuição à construção de conhecimento no campo das políticas e da gestão educacional. Analisa a política nacional de formação de conselheiros municipais empreendida pelo governo federal, no período de 2003 a 2008, através do Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação/Pró-Conselho, uma das muitas ações do Ministério da Educação buscando a efetivação da articulação de um sistema nacional de ensino e do regime de colaboração entre os entes federados, cujo texto se orienta pelo princípio constitucional da gestão democrática. A análise parte do questionamento sobre a efetividade de tal política nacional de formação como indutora do fortalecimento da gestão democrática dos sistemas municipais do ensino, tendo como enfoque o processo vivido no estado do Rio Grande do Sul.