Política e Corrupção – Branqueamento e Enriquecimento

Estamos perante um conjunto de seis textos que se organizam em torno de três temáticas. Quatro desses textos, conferências proferidas em 2013 e 2015, debruçam-se sobre temas como o enriquecimento ilegítimo, o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo, a disciplina legal e regulatória do mercado financeiro, e, por fim, a corrupção na função política e administrativa. Uma última conferência, também de 2015, analisa a jurisprudência constitucional na área do processo penal, aqui se analisando questões tão importantes e candentes como os prazos de recurso nos mega processos e nos processos de excepcional complexidade, os meios de prova e o papel do consentimento do arguido na utilização de provas através do seu próprio corpo, o dever de exame de toda a prova relevante para a condenação em sede de julgamento, o interrogatório do arguido ‘às cegas’, a recorribilidade para o Supremo Tribunal de Justiça e, por último, a delimitação do núcleo essencial dos direitos processuais das partes. Por outro lado, temos uma Reflexão de cariz político-filosófico sobre a (in)salubridade do regime político, analisando-se a disciplina de voto nas câmaras parlamentares, a contaminação dos interesses públicos pelos interesses dos Partidos políticos e o financiamento destes, a manipulação da máquina do Estado, a perpetuação das estruturas partidárias e a imutabilidade da lei eleitoral. Em suma, pergunta-se nesta Reflexão se os Partidos Políticos vivem isentos de verdadeiro escrutínio, seja de mérito seja de legalidade de procedimentos, por parte do Povo Soberano.