
Parlamento do homem?:
Sobre o livro
Esta obra tem por objeto um dos temas mais relevantes e controversos do Direito Internacional moderno: a relação entre as resoluções da Assembleia Geral da ONU e o processo de formação de normas costumeiras internacionais. Em que medidas as resoluções (formalmente recomendações) podem dar origem a regras e princípios de observância obrigatória pelos Estados? Dissertação de Mestrado elaborada na Universidade de Coimbra, o trabalho desenvolve o tema a partir da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça e de doutrina moderna relevante.
Ficha técnica
- Autor
- Melca, João Luiz de Carvalho Nascimento, João Luiz de Carvalho Nascimento Melca
- Editora
- Editora Mizuno
- Formato
- BOOK
- ISBN
- 9786555268966
- EAN
- 9786555268966
- Ano de Publicação
- 2024
- Número de Páginas
- 104
- Dimensões
- 21 x 14 x 0.62 cm
- Peso
- 0.17 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- 17095571111b





