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Paradigmas constitucionais e limites ao poder de tributar: o livre convencimento dos magistrados contraposto à Constituição e ao art. 489 do CPC - RENATO RENCK

Paradigmas constitucionais e limites ao poder de tributar: o livre convencimento dos magistrados contraposto à Constituição e ao art. 489 do CPC

o livre convencimento dos magistrados contraposto à Constituição e ao art. 489 do CPC · 1ª edição

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Ano 2019Páginas 672Formato BookISBN 853920455

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Quem é RENATO RENCK? Livros, Biografia e Ideias do Autor

RENATO RENCK é autor de Paradigmas constitucionais e limites ao poder de tributar. Consulte o perfil para conhecer outras obras e informações bibliográficas.

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Sobre o que é o livro Paradigmas constitucionais e limites ao poder de tributar: o livre convencimento dos magistrados contraposto à Constituição e ao art. 489 do CPC?

Na primeira parte desta obra, apresenta-se o status quo da insegurança decorrente das decisões subjetivas adotadas pelo STF; na segunda, apresentam-se os paradigmas históricos e filosóficos, fundamentais para um “pensar coerente”, a partir de uma estrutura de justificação científica, a terceira parte realça os direitos constitucionais do contribuinte diante...

Quem escreveu Paradigmas constitucionais e limites ao poder de tributar: o livre convencimento dos magistrados contraposto à Constituição e ao art. 489 do CPC?

Paradigmas constitucionais e limites ao poder de tributar: o livre convencimento dos magistrados contraposto à Constituição e ao art. 489 do CPC foi escrito por RENATO RENCK.

Quais são os dados desta edição?

Esta edição é publicada pela JUSPODIVM, em 2019, com 672 páginas e no formato Capa comum.

Qual é o ISBN de Paradigmas constitucionais e limites ao poder de tributar: o livre convencimento dos magistrados contraposto à Constituição e ao art. 489 do CPC?

O ISBN/EAN informado para esta edição é 853920455.

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