Organização social da saúde e a corrupção: reflexões nos 30 anos do Plano Diretor da reforma do aparelho do Estado-PDRAE

Marcus Braga entrega ao leitor um balanço afiado do modelo das organizações sociais, quando se integralizam três décadas desde a sua concepção no âmbito do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE (1995-2025). Nessa longa mirada teórica, revela-se deveras instigante a tríplice confluência analítica empreendida sobre corrupção, saúde e reforma do Estado neste livro, e mediante criativas analogias, o leitor é provocado pela tensão entre tigres de papel (contrato de gestão com organizações sociais que prometem uma revolução milagrosa a partir do chamado “público não-estatal”) e dragões persistentes (corrupção no trato opaco e patrimonialista dos recursos públicos vinculados à saúde). Em uma realidade tão complexa e suscetível a capturas fisiológicas como a brasileira, a mera competição administrada que o PDRAE propugnou como grande mérito das organizações sociais não é capaz de entregar maior transparência e accountability na gestão cotidiana do nosso Sistema Único de Saúde. Isso porque, ao vilanizar dimensões procedimentais de monitoramento de conformidade e de avaliação de percurso como excessos burocratizantes, a flexibilidade gerencial das organizações sociais pode vir a reforçar o patrimonialismo e a precariedade da política pública de saúde. Afinal, o controle democrático da política pública de saúde, como Marcus Braga bem alerta, “é uma luta eterna, um mito de Sísifo, na qual a pressão entre os atores se faz de forma dinâmica e condicionada pelas estruturas dessa relação”. Élida Graziane Pinto Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP), livre-docente em Direito Financeiro pela USP, doutora em Direito Administrativo pela UFMG e professora da Fundação Getúlio Vargas.