O processo administrativo na previdência social: Curso e legislação

Este livro expõe as bases conceituais e principiológicas do processo administrativo. O curso cumpre, em cinco breves lições, detalhar as suas especificidades na Previdência Social - procedimento no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Além desse propósito, a obra trata de temas polêmicos, como as relações entre o processo administrativo e o processo judicial. Recursos didáticos, como problemas e fluxogramas, são utilizados ao longo do texto. O objetivo dos problemas é despertar a curiosidade e o interesse do estudante e, dessa forma, gerar uma memória duradoura do conhecimento que, seguramente, lhe será valiosa na vida profissional. Os exclusivos fluxogramas descrevem visualmente o trâmite do processo na Previdência Social. O Curso é complementado por uma compilação de legislação e regulamentos, bem como pelos formulários mais utilizados. Obra de consulta para advogados, juízes, procuradores federais, conselheiros das Juntas de Recursos da Previdência Social e funcionários do INSS. Material de estudos para candidatos a concursos públicos federais. Leitura complementar para as disciplinas Direito Administrativo e Direito Previdenciário.