O percurso da saúde pública no território de Botucatu-SP: perspectivas sobre o envelhecimento populacional e qualidade de vida

A Constituição Federal define que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal, equânime e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”1. O Sistema Único de Saúde (SUS), no contexto da Seguridade Social, fixa como seus princípios fundamentais a universalidade, a igualdade, a descentralização, o atendimento integral, destacando, além de outros, a participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde2. Embora o SUS apresente potencialidades, sendo considerado um dos maiores sistemas de saúde mundiais, ele permanece marcado por uma intensa desigualdade social. De modo que oportunizam contrastes entre os diferentes territórios de saúde. Essas iniquidades em saúde se manifestam por meio de desafios acerca da cobertura de saneamento básico, das condições de infraestrutura, da capacidade de acesso à educação, a saúde, a mobilidade, entre outras instâncias. Sobretudo no contexto da pandemia de covid-19, as iniquidades mencionadas se agravaram, principalmente em territórios considerados mais vulneráveis3. Dessa forma, a territorialização surge como uma importante ferramenta para viabilizar uma análise situacional da saúde pública, podendo colaborar para um melhor planejamento do território da Estratégia Saúde da Família e de sua população, ou seja, do espaço vivo e dinâmico do ambiente4. Uma das diretrizes fundamentais da caracterização da saúde pública do território é a vinculação da população a uma de suas unidades, a partir do estabelecimento de uma base territorial5, proporcionando conhecimento do território e de seus moradores. Conhecer as demandas da população possibilita aos profissionais elaborarem políticas de intervenção de saúde, preventivas ou curativas, que melhor atendam às necessidades locais4. Consequentemente, favorece a concretização da hierarquização, da regionalização e da participação popular; e contribui para a universalidade. Dessa forma, a territorialização atua no planejamento em saúde, colaborando para efetivar os princípios do SUS6. Em síntese, a territorialização legitima-se como estratégia central para consolidação do SUS, fundamentando a reorganização do processo de trabalho em saúde e a reconfiguração para melhores modelos de atenção. Além disso, o processo de envelhecimento populacional vem exigindo dos gestores públicos melhores análises e um planejamento adequado para garantir o efetivo acesso da população aos serviços de saúde7. Diante desse cenário e da importância da territorialização como um processo social, político e ideológico para a construção do SUS6, este trabalho tem como objetivo caracterizar a saúde pública de um dos territórios brasileiros – o município de Botucatu-SP, com ênfase nos aspectos de envelhecimento populacional e de qualidade de vida. Pretende-se descrever com maior clareza as potencialidades e dificuldades desse território, subsidiar ações pertinentes às características locais, pontuar e reavaliar deficiências desse sistema de saúde, além de viabilizar e incorporar intervenções que atendam a comunidade assistida, quer seja uma necessidade individual ou coletiva, asseguradas nas determinações do SUS.