O estado laico no confessionário: o debate sobre a criminalização da homofobia e da transfobia

A história é uma ideia em disputa. O passado é reconstruído no agora e nunca se deixa conhecer plenamente. Quando olhamos para trás, podemos, a cada passo, entender um movimento do passado que hoje, aparentemente, se completa. Neste belo livro, Leonardo Santana narra uma das disputas mais importantes do Legislativo brasileiro no pós-Constituição de 1988 sobre a tutela penal da dignidade humana. Na ocasião, vimos crescer o clamor contra o punitivismo e as defesas de garantias formais na elaboração do projeto de lei penal que pretendia coibir a discriminação contra as pessoas LGBT. Todavia contra o PL 122 sempre havia argumentos públicos, e outros indizíveis. Hoje, vemos muitos desses defensores, salvo algumas exceções, militando no sentido inverso, na defesa de propostas ainda mais punitivas contra movimentos sociais, contra jovens negros e pobres das periferias, contra a liberdade de expressão de professores e propondo, quer por via legislativa, quer judicial, a redução das garantias do devido processo legal para a população excluída. Aprendemos algo? Hoje, a defesa da dignidade humana das pessoas LGBT representa, para quem olha para o futuro e examina o passado, um dos pontos mais universais de defesa de uma sociedade democrática.