O direito econômico na garantia dos acessos que reduzem a desigualdade no Brasil

Este livro ressalta que o documento constitucional assume o desafio de combater as desigualdades regionais e sociais de forma explícita em suas diretrizes econômicas. Investiga-se, a partir do artigo 170, sua eficácia e impacto na justiça social, nesses mais de trinta anos de vigência.