O Direito - Ano 153 II - 2021

DOUTRINA Jorge Miranda, Escusa ou objeção de consciência Paulo Ferreira da Cunha, Filosofia do Direito, Ideal de Vida e Ferramenta Jurídica Luís Mendonça, Princípios e processo civil Victor Correia, Hostilidade e discursos de ódio nas redes sociais Miguel Assis Raimundo, Empreitada de concepção-construção no direito dos contratos públicos: função e pressupostos da definição colaborativa de obras públicas PARECERES José Lebre de Freitas, Modificabilidade da providência cautelar e/ou do objeto sobre que incide JURISPRUDÊNCIA ANOTADA Teresa de Melo Ribeiro, A fiscalização preventiva da constitucionalidade da Lei da Eutanásia DOCUMENTOS Carlos Sardinha, Alguns aspetos do estatuto jurídico das comunidades muçulmana e judaica no Portugal medieval Biografia do(s) Autor(es):