O Direito: Ano 151º - IV - 2019

DOUTRINA Jorge Miranda Estado, Constituição e Forças Armadas. O caso português Luís Correia de Mendonça Juízes gestores Efigénia Marabuto Tavares Burla. Um delimitar do elemento "astuciosamente" Tatiana Bonatti Peres Os direitos fundamentais e as relações privadas Tiago Henrique Sousa Da prova pericial nas acções de responsabilidade civil delitual por comercialização de medicamentos causadores de danos no tráfego RESENHA DE JURISPRUDÊNCIA Miguel Nogueira de Brito / Jorge Silva Sampaio Les Principales Dé cisions du Tribunal Constitutionnel Portugais en 2017 JURISPRUDÊNCIA ANOTADA Artur Flamínio Da Silva A remissão para regulamentos de arbitragem e a "manifestação expressa" como requisito do recurso da decisão arbitral na Arbitragem de Direito Administrativo. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 4 de Abril de 2019 POLÍTICA E ÉTICA EDITORIAIS Critérios de publicação