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O direito à autocompensação: A contraface do dever de autolançamento - Marianne Dolher Souza Baker Rodrigues

O direito à autocompensação: A contraface do dever de autolançamento

A contraface do dever de autolançamento · 1ª edição

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Ano 2024Páginas 151Formato BOOKISBN 9786559294138

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Sobre o que é o livro O direito à autocompensação: A contraface do dever de autolançamento?

O trabalho é dedicado à análise do procedimento de autocompensação como uma alternativa aos longos e custosos procedimentos de restituição de indébito pela via litigiosa. Sendo dever do contribuinte realizar o autolançamento do tributo devido, deve-lhe ser assegurada também a oportunidade de correção de eventuais equívocos cometidos nesse processo.

Quem escreveu O direito à autocompensação: A contraface do dever de autolançamento?

O direito à autocompensação: A contraface do dever de autolançamento foi escrito por Marianne Dolher Souza Baker Rodrigues. Marianne Dolher Souza Baker Rodrigues é uma advogada e pesquisadora brasileira com notória atuação em Direito Tributário. Possui mestrado e graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), além de um MBA em Gestão Tributária pela USP.

Quais são os dados desta edição?

Esta edição é publicada pela Arraes Editores, em 2024, com 151 páginas e no formato Capa comum.

Qual é o ISBN de O direito à autocompensação: A contraface do dever de autolançamento?

O ISBN/EAN informado para esta edição é 9786559294138.

Onde comparar preços de O direito à autocompensação: A contraface do dever de autolançamento?

A Orelha de Livro compara a oferta disponível para esta edição. O preço e a disponibilidade finais devem ser confirmados na loja.

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