
Novo direito intertemporal brasileiro: da retroatividade das leis civis
Sobre o livro
O direito intertemporal sempre despertou a curiosidade e o interesse do operador do Direito: com o advento de uma lei nova, qual a extensão da eficácia da lei anterior? Como são resolvidos os conflitos entre a lei nova e a lei antiga? Quais são os limites à retroatividade de uma lei, ou seja, até que ponto ela pode ter efeito sobre o passado ou mesmo modificá-lo? Entendido como uma ciência jurídica (e por que não autônoma?), o direito intertemporal é o direito do entre-tempos, que servirá para atenuar o rigor do tempo jurídico que normalmente corta a realidade sem se preocupar com o curso das situações da vida.
Ficha técnica
- Autor
- Delgado, Mário Luiz, Mário Luiz Delgado
- Editora
- Grupo GEN
- Formato
- EBOOK
- ISBN
- 9788502615922
- EAN
- 9788502615922
- Ano de Publicação
- 2014
- Dimensões
- x x cm
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 2
- SKU
- 56d573847942





