Novo direito intertemporal brasileiro: da retroatividade das leis civis - Delgado, Mário Luiz

Novo direito intertemporal brasileiro: da retroatividade das leis civis

R$ 92,00
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Ano 2014Formato EBOOKISBN 9788502615922Ofertas 1 lojas

Sobre o livro

O direito intertemporal sempre despertou a curiosidade e o interesse do operador do Direito: com o advento de uma lei nova, qual a extensão da eficácia da lei anterior? Como são resolvidos os conflitos entre a lei nova e a lei antiga? Quais são os limites à retroatividade de uma lei, ou seja, até que ponto ela pode ter efeito sobre o passado ou mesmo modificá-lo? Entendido como uma ciência jurídica (e por que não autônoma?), o direito intertemporal é o direito do entre-tempos, que servirá para atenuar o rigor do tempo jurídico que normalmente corta a realidade sem se preocupar com o curso das situações da vida.

Ficha técnica

Autor
Delgado, Mário Luiz, Mário Luiz Delgado
Editora
Grupo GEN
Formato
EBOOK
ISBN
9788502615922
EAN
9788502615922
Ano de Publicação
2014
Dimensões
x x cm
Idioma
pt-BR
Edição
2
SKU
56d573847942

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