Quando “a indesejada das gentes” – fim inevitável de tudo que respira, eufemismos tantos dados por Manuel Bandeira, por mim e por todos – chega, é o Direito Sucessório aquele destinado, juridicamente, a recebê-la. E há uma enorme responsabilidade nessa tutela!Debruçar-se sobre esse ramo do Direito Civil equivale a encarar inúmeras e delicadas questões que principiam justo no fim da nossa estrada terrena, nesse que é o momento de maior solidão do homem. E o Direito das Sucessões, tendo seu tecido composto pelo cruzamento entre a finitude humana, a preocupação com a preservação da família, os afetos e o patrimônio cultivados ao longo da vida, torna-se arena de conflitos dolorosos, de disputas acirradas, de embates pungentes.Embora a civilística hodierna se apresente oxigenada e renovada pela inafastável influência dos valores constitucionais – como a obediência máxima à dignidade da pessoa humana, a pluralidade das entidades familiares, a igualdade entre os filhos e a boa-fé objetiva –, o Código Civil brasileiro de 2002, no que tange ao Direito Sucessório, não acompanhou a contento os novos ventos que sopraram da Lex Mater. A regulação codificada das questões sucessórias encontra-se cravada de assimetrias, de dispositivos anacrônicos, difíceis de serem compreendidos, e até de contradiçõesSão necessários, pois, coragem e fôlego para a tarefa de destrinchá-los, à luz da doutrina e do farto repertório que a jurisprudência pátria oferece.Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, além de dotados de bravura e ousadia peculiares, são dois juízes combativos e honrados, dois civilistas de escol, dois humanistas, dois apaixonantes oradores, dois esplêndidos professores (de quem tive, diga-se, o privilégio de ser aluna)! E são, sobretudo, dois juristas devotos da melhor tradição jurídica, mas com o intelecto e o coração a serviço do tempo presente. Um tempo fluido, veloz e, por vezes, nebuloso, que precisa de faróis como eles.Este 7º volume do Novo Curso de Direito Civil, pelo selo Saraiva Jur, é um nítido reflexo dos seus autores. Exibindo a didática precisa e a linguagem afiada e clara que são a marca da dupla, não há recanto das Sucessões que não seja visitado, com apuro técnico e sensibilidade, pelos mestres baianos. Composto por 25 bem delimitados capítulos, o livro nos conduz desde a parte mais introdutória e geral, em que os conceitos e princípios são delineados com perfeição, até o estudo do inventário e da partilha, sem descuidar da atual temática atinente ao planejamento sucessório. O último capítulo, inclusive, mergulha em tema usualmente pouco explorado, qual seja, a questão dos resíduos sucessórios, fechando com brilhantismo mais esse filho dileto da dupla.Para apresentar à comunidade jurídica sua nova cria, os autores vêm acompanhados de um trio de juristas notáveis, figuras luminosas e reconhecidamente comprometidas com a construção de um Direito Civil mais acessível, mais ético e mais justo; os professores Maria Berenice Dias, Rolf Madaleno e Zeno Veloso escrevem, respectivamente, a Mensagem de Abertura, o Prefácio e a Apresentação.E, caro leitor, o fato é que, ainda que seja a morte a origem de todo esse estudo, é bonito perceber como este livro, na condição de instrumento privilegiado concebido por dois grandes educadores, torna-se parte de uma celebração à vida. Como bem vaticinou outro inesquecível educador baiano, Anísio Teixeira, “Educar é crescer. E crescer é viver. Educação é, assim, vida no sentido mais autêntico da palavra”.O atual volume da coleção escrita por Pablo e Rodolfo, assim como os que o precederam (cada um no seu tema), educa para um Direito das Sucessões mais harmônico com o seu tempo e mais próximo dos seus destinatários; educa o estudante e o profissional que o consultam a raciocinar sempre de modo crítico e sistêmico; educa para a busca da justiça e para a cidadania. O livro que lhe repousa nas mãos é, portanto, vida no sentido mais pulsante da palavra...O homem finda, mas as obras sólidas, frutos da iluminação divina do espírito, estas permanecem.Vamos à leitura!Fernanda C. Leão BarrettoAdvogada e professora de Direito Civil.
