Nova CLT: - Ralin, Paulo Raimundo Lima (Autor), Felisbino, Rafael Camargo

Sobre o livro

As palavras ganham vidas próprias e autônomas nos olhares de cada intérprete, livres, sem donos ou regras. Não é diferente quando se interpreta uma lei. Neste caso, pode-se valer das técnicas estudadas nas páginas dos livros acadêmicos de hermenêutica, escolhendo-se a interpretação mais adequada para aproximar o arcabouço normativo em análise do resultado que se deseja aplicar. E não faltarão métodos e tipos apropriados de interpretação, a exemplo da gramatical, lógica, sistemática, histórica, teleológica, axiológica, sociológica, literal, restritiva, extensiva, dentre outras. A nova legislação trabalhista, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada na forma da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, pretendeu revogar o histórico e fundamental sistema jurídico de proteção ao trabalhador, transformando o trabalho em “coisa” a ser apropriada pelo menor preço. Mas, independentemente dos quereres dos empregados e dos empregadores brasileiros, a Reforma Trabalhista produzirá efeitos imediatos no mundo do trabalho, no relacionamento intersindical, na leitura dos princípios que norteiam o direito ao trabalho e na própria tramitação do processo trabalhista. Daí a importância de se registrar em livro um permanente olhar interpretativo sobre a Lei 13.467/17, pois, como legislação ordinária que é, deve ser compreendida segundo o prisma constitucional, convencional e do re

Ficha técnica

Autor
Ralin, Paulo Raimundo Lima (Autor), Felisbino, Rafael Camargo, Paulo Raimundo Lima Ralin, Rafael Camargo Felisbino
Editora
Editora Processo
Formato
BOOK
ISBN
9788593741173
EAN
9788593741173
Ano de Publicação
2018
Número de Páginas
690
Dimensões
24 x 17 x 4 cm
Peso
0.94 kg
Idioma
pt-BR
Edição
1
SKU
16159b84b8b7
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