Noções gerais e limitações formais ao poder de tributar

PREFÁCIO Vasco Branco Guimarães ................................................................................. 13 APRESENTAÇÃO Mário Lúcio Quintão Soares ........................................................................... 19 INTRODUÇÃO Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Julio Homem de Siqueira, Américo Bedê Freire Júnior, Daury César Fabriz, Junio Graciano Homem de Siqueira, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha ........................ 21 PRIMEIRA PARTE NOÇÕES GERAIS SOBRE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS DISTINÇÃO ENTRE NORMAS, REGRAS E PRINCÍPIOS EM FACE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Vittorio Cassone ................................................................................................ 27 1 Notas introdutórias ........................................................................... 27 2 Significado amplo e restrito dos vocábulos ................................... 29 3 Norma.................................................................................................. 30 4 Regra.................................................................................................... 32 5 Princípio.............................................................................................. 34 OS PRINCÍPIOS SÃO REGRAS! Eros Roberto Grau............................................................................................. 51 PRINCIPIOS CONSTITUCIONALES. CONCEPTO Gloria Ramos-Fuentes, Patrici Masbernat.................................................... 63 1 Teoría de los principios..................................................................... 63 2 Los principios constitucionales........................................................ 71 3 Los DDFF y los DDHH como normas, valores y principios ....... 76 Conclusiones ...................................................................................... 78 Referencias.......................................................................................... 79 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Ives Gandra da Silva Martins ......................................................................... 81 THE TRUE ROLE OF TAX PRINCIPLES AND THE EMERGENCE OF TAXPAYER RIGHTS Eddy De la Guerra Zúñiga .............................................................................. 93 1 Introduction........................................................................................ 93 2 The object of the study of constitutional law in relation to public finances ................................................................................... 94 3 The true role of tax principles.......................................................... 98 4 Taxpayer rights................................................................................... 102 5 Final considerations........................................................................... 105 References ........................................................................................... 108 AVOIDING CONSTITUTIONAL LIMITATIONS. OVERRULING AND LEGISLATING BEYOND PRECEDENT; IGNORING U.S. CONSTITUTIONS Henry Ordower.................................................................................................. 111 Introduction........................................................................................ 111 I Overruling Precedent........................................................................ 116 II Legislating beyond Precedent.......................................................... 122 III Ignoring the Constitution................................................................. 126 IV Conclusion.......................................................................................... 131 TAXATION IN THE ABSENCE OF A CONSTITUTIONAL COURT IN THE NETHERLANDS Gerard Meussen ................................................................................................ 133 Introduction........................................................................................ 133 The Dutch Constitution .................................................................... 134 ECHR................................................................................................... 135 Decisions of the Dutch Supreme Court in tax cases with regard to violation of human rights................................................ 136 The SNS bank shares case, violation of the right of ownership.. 137 Case law concerning a violation of the right to equal treatment 138 Fictitious yield on private investments .......................................... 139 Inheritance tax and exemption for business assets....................... 140 Verhuurderheffing............................................................................. 143 A terme de grâce................................................................................ 144 Protection of individual taxpayer rights ........................................ 145 Conclusions ........................................................................................ 145 I PRINCIPI COSTITUZIONALI IN MATERIA TRIBUTARIA NELL’ORDINAMENTO ITALIANO: LATITUDINE E LONGITUDINE DI UN MODELLO IN FIERI Claudio Sacchetto, Daniela Conte ................................................................. 149 1 I principi costituzionali in materia tributaria nel sistema delle fonti del diritto. Gli artt. 75 ed 81 Cost. .......................................... 149 2 Il principio della riserva di legge quale espressione del “consenso” all’imposizione: evoluzione storica e contenuto dell’art. 23 della Costituzione........................................................... 154 3 Il principio di capacità contributiva: la funzione solidaristica e quella garantista dell’art. 53 Cost .................................................... 171 4 Il diritto alla “giusta” imposta: considerazioni conclusive.......... 176 A PRATICABILIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO MODERNO: FUNDAMENTO, CONCEITO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADO E FINALIDADE REDUTORA DA COMPLEXIDADE Daniel Giotti de Paula...................................................................................... 181 1 Introdução do tema em debate: a praticabilidade ........................ 181 2 Os fundamentos tradicionais da praticabilidade tributária ........ 182 3 Os fundamentos modernos da praticabilidade tributária ........... 188 4 O conceito constitucionalmente adequado de praticabilidade tributária e sua finalidade redutora de complexidade................. 192 5 Conclusões finais ............................................................................... 195 SEGUNDA PARTE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS DE CARIZ FORMAL PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE E DA NOVENTENA Hugo de Brito Machado................................................................................... 199 1 Introdução........................................................................................... 199 2 Normas, regras e princípios ............................................................. 200 3 Os princípios constitucionais tributários ....................................... 202 4 Os princípios da anterioridade anual e nonagesimal................... 204 5 O princípio da anterioridade e a revogação de isenção............... 209 6 Exceções ao princípio da noventena ............................................... 212 7 Conclusões .......................................................................................... 215 Referências .......................................................................................... 215 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE E DA NOVENTENA Ricardo Lodi Ribeiro ........................................................................................ 217 1 Introdução........................................................................................... 217 2 Temporariedade, anualidade e anterioridade ............................... 218 3 A trajetória da temporariedade no Brasil: da anualidade à anterioridade ...................................................................................... 221 4 A anterioridade na Constituição de 1988....................................... 224 5 A anterioridade nonagesimal .......................................................... 227 6 A noventena constitucional.............................................................. 228 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE E DA NOVENTENA Tercio Sampaio Ferraz Júnior ......................................................................... 233 Anterioridade nonagesimal ............................................................. 240 PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE E DA NOVENTENA Fábio Martins de Andrade............................................................................... 249 1 Introdução........................................................................................... 249 2 Arcabouço constitucional ................................................................. 250 3 Evolução jurisprudencial no âmbito do STF ................................. 254 4 Conclusão............................................................................................ 263 PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE E IRRETROATIVIDADE DA LEI Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho...................................................... 267 1 Introdução........................................................................................... 267 2 Brevíssima amostragem geral da irretroatividade da lei no Direito brasileiro ................................................................................ 267 3 Os princípios da anterioridade e da irretroatividade da lei no Direito Tributário brasileiro............................................................. 277 4 Conclusão............................................................................................ 302 Referências .......................................................................................... 304 O PRINCÍPIO DA IRRETROACTIVIDADE Suzana Tavares da Silva, Marta Costa Santos ............................................. 307 1 Enquadramento geral........................................................................ 307 2 Retroactividade e nascimento da obrigação tributária ................ 309 3 Retroactividade e normas fiscais interpretativas .......................... 317 4 Retroactividade, coerência e mudança de paradigma jurisprudencial ................................................................................... 318 Conclusão............................................................................................ 321 Referências .......................................................................................... 322 A REFORMA TRIBUTÁRIA, A NECESSIDADE DE FEDERALIZAÇÃO (EFETIVA) DO ICMS E A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA: UMA PROPOSTA JURÍDICA PRAGMÁTICA Fabio Cunha Dower.......................................................................................... 325 Introdução........................................................................................... 325 1 A federalização do ICMS como motor de uma reforma tributária e a questão das competências tributárias ..................... 326 2 O desafio prático da modificação da competência tributária do ICMS para sua federalização............................................................ 331 3 Competência tributária: conceito, características e funcionamento ................................................................................... 331 4 Competência tributária x repartição de receitas tributárias ........ 334 5 O desafio da federalização do ICMS é de ordem econômica e não jurídica ......................................................................................... 336 6 A “Câmara de Compensação” da PEC nº 293-A/2004 ................. 337 7 A pragmática da federalização: “distraindo” a competência tributária ............................................................................................. 339 Referências .......................................................................................... 341 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO CONTEMPORÂNEO Flávio Quinaud Pedron, Rafael Alves Nunes.............................................. 343 1 Introdução........................................................................................... 343 2 O que a dogmática do Direito Tributário pensa sobre os princípios jurídicos e o que o resto do Direito pensa? ................. 346 3 Princípio da legalidade a partir de uma perspectiva geral.......... 347 4 Princípio da legalidade no Direito Tributário – a ideia de legalidade estrita................................................................................ 348 5 Considerações finais.......................................................................... 355 Referências .......................................................................................... 356 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Margareth Vetis Zaganelli............................................................................... 359 1 Introdução........................................................................................... 359 2 O poder de tributar............................................................................ 360 3 Os princípios constitucionais como limitações ao poder de tributar................................................................................................. 361 4 O princípio da legalidade tributária ............................................... 362 5 Características do princípio da legalidade tributária................... 362 6 Funções do princípio da legalidade tributária .............................. 363 7 Âmbito material do princípio da legalidade tributária................ 364 Conclusão............................................................................................ 367 Referências .......................................................................................... 367 PRINCIPIO DI LEGALITÀ E BUON ANDAMENTO DELL’AZIONE AMMINISTRATIVA: LA RESPONSABILITÀ DELL’AMMINISTRAZIONE FINANZIARIA Adriana Salvati.................................................................................................. 369 1 L’articolo 97 della Costituzione: endiadi di doveri e responsabilità della Pubblica amministrazione ............................ 369 2 La legalità dell’azione amministrativa e il buon andamento ...... 371 3 La trasposizione dei valori costituzionali in ambito tributario: lo Statuto dei diritti del contribuente.............................................. 374 4 Inadempimento dei doveri e responsabilità da contatto sociale 377 5 Responsabilità da contatto e presunzioni di colpevolezza.......... 379 6 Conclusioni......................................................................................... 383 THE PRINCIPLE OF LEGALITY IN THE CONTEXT OF DANISH TAX LAW Mark Ørberg, Peter Koerver Schmidt ........................................................... 385 1 Tax law and the principle of legality............................................... 385 2 The Danish constitutional framework............................................ 386 3 Taxing powers and the non-delegation doctrine .......................... 387 4 Interpretation of tax provisions....................................................... 392 5 Concluding remarks.......................................................................... 399 References ........................................................................................... 400 EL PRINCIPIO DE RESERVA DE LEY EN DERECHO FINANCIERO ESPAÑOL COMO MANIFESTACIÓN DEL PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DE LEGALIDAD Luis María Romero Flor................................................................................... 401 I Introducción ....................................................................................... 401 II Las diversas funciones del principio de reserva de ley en materia tributaria............................................................................... 403 III Ámbito material de aplicación......................................................... 404 IV El alcance de la de reserva de ley .................................................... 408 Conclusiones ...................................................................................... 414 PECUNIA NON OLET Raphael Maleque Felício, Julio Homem de Siqueira, Antônio Lopo Martinez.............................................................................................................. 415 1 Introdução........................................................................................... 415 2 O que é o princípio pecunia non olet................................................. 418 3 Princípio pecunia non olet decorrência do princípio da igualdade ............................................................................................ 426 4 Considerações finais.......................................................................... 428 PRINCÍPIO DA ESPECIFICIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA BENÉFICA Bernardo Motta Moreira, Maurício Pereira Faro......................................... 431 1 Considerações iniciais ....................................................................... 431 2 O art. 150, §6º, da Constituição de 1988: o histórico e a abrangência dessa limitação constitucional ao poder de não tributar................................................................................................. 431 3 A visão do STF e a flexibilização da especificidade da lei tributária benéfica.............................................................................. 438 4 O princípio da especificidade da lei na legística formal.............. 444 5 Conclusões .......................................................................................... 450 ENFRENTANDO O PARADIGMA DO PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Ana Paula Pasinatto, Antônio de Moura Borges ......................................... 453 1 Palavras iniciais.................................................................................. 453 2 Noção de paradigma......................................................................... 454 3 Interesse público ................................................................................ 456 4 O paradigma do princípio da indisponibilidade do crédito tributário ............................................................................................. 459 5 Palavras finais .................................................................................... 467 Referências .......................................................................................... 468 O PRINCÍPIO DA (NÃO) AFETAÇÃO E A DISPUTA POR RECURSOS PÚBLICOS Francisco Secaf Alves Silveira ........................................................................ 471 1 Introdução........................................................................................... 471 2 O debate sobre as espécies tributárias: a (não) afetação é um critério de distinção para as espécies tributárias?......................... 473 3 O princípio da não afetação e as ressalvas no Texto Constitucional .................................................................................... 477 4 O debate sobre a afetação ou não das receitas e seus reflexos no Brasil pós-1988.............................................................................. 482 5 Considerações finais: os contornos atuais do princípio da não afetação e o correlato princípio da afetação................................... 486 SOBRE OS AUTORES......................................................................................... 489