Mulheres e Representação Política: 25 anos de estudos sobre cotas eleitorais no Brasil

As cotas eleitorais para mulheres estrearam, no Brasil, nas eleições municipais de 1996. A Constituição ainda não completara dez anos. A institucionalidade herdada da ditadura estava sendo substituída, mas muitas das tarefas que a transição democrática se propusera realizar continuavam em aberto – entre elas, a obtenção de uma representação política que melhor espelhasse o povo brasileiro em sua diversidade. Inspiradas em experiências internacionais que começavam a ser colocadas em prática, as cotas visavam enfrentar um dos problemas mais evidentes da representação: a quase completa exclusão das mulheres das esferas de exercício do poder. Deficiências da legislação e peculiaridades do sistema eleitoral brasileiro fizeram com que o resultado das cotas tenha sido inferior ao pretendido. Ainda assim, elas – e os sucessivos ajustes que a lei recebeu ao longo do tempo – contribuíram para a elevação da presença política das mulheres e, o que é igualmente importante, para o adensamento do debate sobre a representação política e sua relação com as desigualdades sociais (em primeiro lugar, mas não só, de gênero). Este debate, que ocorreu no parlamento, na imprensa, nos partidos e nos tribunais, teve estudiosas da Ciências Sociais como interlocutoras permanentes. Ao longo destes 25 anos, as cotas motivaram uma grande quantidade de pesquisas, que analisaram os múltiplos fatores que impactavam a sua eficácia, discutiram os efeitos que elas geraram na dinâmica do campo político e na promoção dos direitos das mulheres, indagaram os fundamentos filosóficos que as justificavam. Os textos que compõem este livro formam um panorama da discussão – que se torna ainda mais desafiadora num momento em que não se trata mais apenas de aprimorar o experimento democrático brasileiro, mas também de protegê-lo contra retrocessos já em curso. Com textos de: Alexandre Piffero Spohr; Alexciane Lima; Ananda Winter; Bruno Bolognesi; Camilla Quesada Tavares; Clara Araújo; Cristiana Maglia; Daniel Baldin Machado; Daniela Rezende; Fernando Meireles; Gabriel Luiz Machado; Irlys Barreira; Joana Oliveira de Oliveira; José Eustáquio Diniz Alves; Larissa Rosevics; Ligia Fabris; Luciana Vieira Rubim Andrade; Luis Felipe Miguel; Maria Aparecida Azevedo Abreu; Maria Alejandra Nicolas; Maria Cecília Eduardo; Maria Lúcia Moritz; Mariana Batista; Michele Goulart Massuchin; Michelle Fernandez; Rayane Cristina de Andrade Gomes; Roberta Carnelos Resende; Simone Bohn; Sônia Malheiros Miguel; Teresa Sacchet.