A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Penal e Constituição Federal.
Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes.
Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.
Destaques desta edição:
- Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019)
- Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf (Lei n. 13.974/2020)
- Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Decreto n. 9.926/2019)
- Desarmamento – Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847/2019)
- Indisponibilidade de Ativos em casos de investigação de Terrorismo (Lei n. 13.810/2019)
- Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019)
