Minicódigo de processo penal:

A Editora Saraiva Educação juntamente com o selo Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo de Processo Penal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes. INCLUI: Constituição Federal no Saraiva Conecta (A plataforma digital da Saraiva Educação com conteúdo adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code). Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: • Desarmamento - regulamento (Decreto n. 11.615, de 21-7-2023) • Conselho Nacional de Políticas sobre drogas (Decreto n. 11.480, de 6-4-2023) • Nova Súmula Vinculante 59 • Novas Súmulas 657 a 664 do STJ . Data de Fechamento da obra: 21-12-2023.�