Medidas compulsórias e a eficácia no Brasil na perspectiva da lei de migração n.º 13.445/2017 e decreto nº 9.199/2017
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Perguntas frequentes
Sobre o que é o livro Medidas compulsórias e a eficácia no Brasil na perspectiva da lei de migração n.º 13.445/2017 e decreto nº 9.199/2017?
Esta obra aborda, sob o prisma da imigração no Brasil, aspectos essenciais das medidas compulsórias aplicadas a estrangeiros. O estudo explora o histórico e a legislação vigente, incluindo a Lei nº 13.445/2017 e o Decreto nº 9.199/2017, que regulam as penalidades impostas por atos irregulares cometidos por estrangeiros.
Quem escreveu Medidas compulsórias e a eficácia no Brasil na perspectiva da lei de migração n.º 13.445/2017 e decreto nº 9.199/2017?
Medidas compulsórias e a eficácia no Brasil na perspectiva da lei de migração n.º 13.445/2017 e decreto nº 9.199/2017 foi escrito por Jéssica Vendramini. Jéssica Vendramini é uma autora brasileira com foco em temas jurídicos, especialmente relacionados à imigração. Sua obra principal, "Medidas compulsórias e a eficácia no Brasil na perspectiva da Lei de Migração n.º 13.445/2017 e decreto nº 9.199/2017", publicada em 2025, analisa a legislação e as penalidades aplicadas a estrangeiros no país.
Quais são os dados desta edição?
Esta edição é publicada pela Viseu, em 2025, com 122 páginas e no formato Capa comum.
Qual é o ISBN de Medidas compulsórias e a eficácia no Brasil na perspectiva da lei de migração n.º 13.445/2017 e decreto nº 9.199/2017?
O ISBN/EAN informado para esta edição é 9786528014934.
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