Marco legal das agências reguladoras na visão delas: comentários à Lei nº 13.848/2019 e à IN nº 97/2020

A segunda edição do livro Marco Legal das Agências Reguladoras na Visão Delas marca um novo capítulo na consolidação do protagonismo feminino no Direito Administrativo brasileiro. Originada de um seminário pioneiro no Rio de Janeiro, a obra nasceu do projeto idealizado pela professora Cristiana Fortini e ganhou força com juristas como Lígia Melo, Adriana Schier, Vanice Lírio do Valle e muitas outras autoras formadoras de opinião na área do Direito Público. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), buscou ampliar o espaço das mulheres no debate jurídico sobre regulação e políticas públicas. O livro reúne análises sobre a Lei nº 13.848/2019, que uniformizou o regime das agências reguladoras federais e reforçou princípios de autonomia, neutralidade e participação social. Com linguagem técnica e acessível, a obra se tornou referência para estudiosos e profissionais que atuam em áreas reguladas, reafirmando a relevância da visão feminina na construção de uma governança pública democrática e plural.