Manual do plantão judiciário: aspectos teóricos e práticos

Desde meu ingresso na atividade pública forense, o assunto “plantão judiciário” tem sido uma constante na minha trajetória. Ainda como Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, nos anos de 2003/2006, a atuação no plantão judiciário de Macapá me fez perceber como várias situações da vida exigem uma prontidão dos serviços de justiça, sem a qual as pessoas ficariam a mercê de uma resposta necessária para aquela providência que lhes é essencial naquele momento. Ao ingressar na magistratura cearense em 2006, não foi diferente. Naquela altura, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará estava redimensionando o atendimento em regime de plantão judiciário no interior do Estado, desenvolvendo naquele ano um novo formato – regionalizado para apreciação das matérias urgentes. Desde então, para além das alterações na configuração interna do modelo adotado pelo TJCE, a atenção dada pelo Conselho Nacional de Justiça ao atendimento da justiça em caráter ininterrupto acabou por despertar para uma preparação mais intensa e profissional da atuação no regime de plantão judiciário. Ao longo desses anos, em alguns deles em mais de quarenta dias de plantão durante feriados e finais de semana, percebi os dilemas trazidos pelo plantão judiciário, invariavelmente ligados à sensibilidade das demandas, ao tempo exíguo para análise dos feitos e à variedade das pretensões. Sempre sensível às necessidades da magistratura no campo da formação e do aperfeiçoamento, a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, no ano de 2018, percebeu que havia uma grande demanda nesta temática, indagando-me acerca da possibilidade de construirmos um projeto de curso de formação específico sobre plantão judiciário. Para minha alegria, com todo o apoio da direção e da equipe técnica da ESMEC, tive a felicidade de construir um projeto no campo da formação e aperfeiçoamento da magistratura, específico para a temática “plantão judiciário”, o qual foi aprovado pela ENFAM no início de 2019, sendo que, desde então, já tivemos o privilégio de caminhar com mais de dez turmas de formação e aperfeiçoamento de magistrados, sempre com um bom interesse e engajamento dos colegas. Ao longo dessa caminhada, percebi que minhas dúvidas, em maior ou menor medida, também eram compartilhadas pelos demais colegas. Percebi, ainda, que a atuação do Poder Judiciário em regime de plantão judiciário, durante os finais de semana, feriados e recesso forense, é exercida, por vezes, por um período superior a 35% do ano. Por fim, percebi, também, que nossas inquietações, na maioria das vezes, são resolvidas de forma solitária, seja pelos magistrados, seja pelos membros do Ministério Público, seja pelo corpo de Advogados e Defensores Públicos, seja pelos jurisdicionados, haja vista que não existem manuais ou obras acadêmicas específicas para tratar do tema. Foi assim, portanto, que surgiu o desafio de escrever a presente obra, resultado de muitas portas que Deus me foi abrindo ao longo dessa trajetória, através de instituições e colegas, os quais sempre me encorajaram para consolidar tudo que tratamos no curso de plantão judiciário em um manual prático sobre o tema, permitindo que todos possam refletir acerca da temática, a fim de que possamos atuar com clareza e segurança nas demandas ajuizadas durante o expediente forense extraordinário.