Manual de entomologia forense

Os insetos, pela sua antiguidade de aparecimento, pela amplitude de sua distribuição, pelo número de suas espécies, pelo volume em termos de massa biológica que representam e, até, pelos préstimos que em muitas áreas têm produzido para os humanos, nunca puderam ser ignorados. E, o que é mais importante, os insetos, sucessivamente, ao longo do tempo, se constituíram em motivação econômica e/ou sanitária para diversos grupos, que procederam à sua exploração comercial ou que promoveram o seu controle, evitando o surgimento ou o alastramento de pragas ou epidemias. No âmbito forense, os insetos nunca foram centro de grandes atenções. As interdições religiosas medievais, proibindo quaisquer trabalhos realizados sobre cadáveres humanos; a falta de recursos técnicos sobre como multiplicar insetos em laboratório, e a utilização de certos insetos para atividades ilegais (como a preparação de venenos artesanais), contribuíram para que a Entomologia e seus estudos se mantivessem nas sombras ou, quando muito, em uma penumbra científica. Desse modo a atual Entomologia Forense ficou jogada em um esquecimento providencial, por quase duas centúrias, e assim ficaria, no Brasil, se, em 11 de setembro de 1990, não tivesse sido editada a Lei nº 8.078 – denominada “Código de Defesa do Consumidor” (CDC) –, instituindo normas de ordem pública e interesse social, de observância obrigatória, independentemente de acordo ou convenção entre as partes. Esta Lei abriu um novo cenário operacional para a Entomologia Forense. Ocorre que em diversas situações o “onus probandi” invertido para os defeitos, os danos visíveis ou ocultos, produzidos em mercadorias ou produtos, exige a avaliação técnica, capaz de determinar o nexo de causalidade entre os achados e a ação dos insetos. Como corolário, a identificação zoológica em tela será de importância decisiva. Por exemplo, a identificação de um gorgulho de campo ou de uma espécie doméstica em um lote de grãos, pode definir se a infestação se deu nos depósitos do atacadista ou nas prateleiras do supermercado. E, daí, a definição das responsabilidades sobre o dano. Rapidamente um cadáver abandonado é colonizado por insetos. Por que o estudo de alguns insetos tem tanto interesse forense, em Criminalística? É que alguns insetos são testemunhas silenciosas, de regularidade matemática e de reprodutibilidade confiável, que permitem datar acontecimentos quando um fato provocador de lesões e/ou morte ocorreu. Os tempos de duração de cada fase da metamorfose para as moscas de interesse forense encontram-se cuidadosamente tabelados, permitindo, assim, sua utilização na datação retrospectiva do crime, através da determinação do Intervalo Pós-Morte (PMI). O presente trabalho permite direcionar o interesse dos profissionais do Direito à parte que melhor se adaptar às suas necessidades do dia a dia, tendo em mente que os Insetos poderão ser de utilidade inestimável, não apenas para o Direito Penal, mas também em outros ramos das Ciências Jurídicas.