Manual de direito previdenciário

Data de fechamento da edição: 19-2-2020. Direito Previdenciário é ramo autônomo do Direito que tem ganhando muita importância desde a Constituição Federal de 1988, já que todo o sistema da seguridade social é previsto pela norma constitucional. Não sem motivo, essa disciplina tornou-se obrigatória na grade curricular dos cursos de Direito em todo o país, além de ser cobrada em inúmeros concursos públicos. Somada a isso, em 2019, foi promulgada a Reforma da Previdência – Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro, que modificou diversos institutos da matéria, como as contribuições previdenciárias, as aposentadorias, o benefício da prestação continuada, a pensão por morte, o regime simplificado de tributação para pequenas empresas etc. Manual de Direito Previdenciário, de Theodoro Agostinho, propõe um estudo abrangente e didático a respeito da matéria, incorporando as modificações decorrentes da Reforma da Previdência de 2019. O autor, experiente Professor e referência na área previdenciária, elaborou o livro de forma a facilitar a aprendizagem do conteúdo, incluindo orientações em destaque (chamadas PREVDICAS) e diversos gráficos e tabelas. Dentre os assuntos abordados na obra, destacam-se: os princípios do Direito Previdenciário; a organização da Seguridade Social; o Regime Geral de Previdência Social; a forma de custeio; a diferença entre segurado e contribuinte; o empregado doméstico; o contribuinte individual; o período de graça; os dependentes; o período de carência; o salário de contribuição; o PIS/PASEP; a CSLL; o processo administrativo fiscal; o fator previdenciário; o tempo de contribuição; as aposentadorias; o auxílio-doença; a licença-maternidade; a contribuição no serviço público; o benefício assistencial; o reajuste dos benefícios; as doenças ocupacionais e os acidentes do trabalho; o serviço social; os crimes contra a Previdência Social e as ações previdenciárias. O leitor encontrará neste livro um guia seguro para o correto entendimento da disciplina, devidamente atualizado com a mais recente legislação previdenciária e jurisprudência dos Tribunais Superiores.