Manual de Direito Material e Processual de Família - 1ª Edição 2027

A Constituição Federal de 1988 promoveu profunda transformação no Direito de Família brasileiro, ao romper com o modelo matrimonializado vigente desde o Código Civil de 1916, inaugurando nova ordem jurídica fundada primordialmente na tutela da dignidade humana, na igualdade entre gêneros e na pluralidade das entidades familiares, em resposta às significativas mudanças ocorridas no âmbito das relações afetivas ao longo do século XX. Essa virada paradigmática conduziu à consagração de relações familiares pautadas na afetividade, na igualdade e na dignidade de seus integrantes, bem como na solidariedade e na comunhão de interesses, entre outros valores, de modo a acolher as novas configurações das relações humanas. No “novo modelo de família”, não há espaço para tratamentos discriminatórios entre gêneros ou entre filhos, sendo igualmente central a proteção integral da criança e do adolescente, que se encontram no peculiar processo de formação de suas personalidades.