Manual de direito econômico (2025)

CONFORME:  Lei 14.937/2024: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento, altera as Leis 13.483/17 e 11.076/04 e revoga dispositivos das Leis 14.366/22 e 14.440/22.  Decreto 12.079/2024: Estabelece nova sistemática de meta para a inflação como diretriz para fixação do regime de política monetária. INCLUI AO FINAL DE CADA CAPÍTULO:  Quadro sinótico CONTÉM:  Noções essenciais de Direito Econômico  Direito Econômico Constitucional  Direito Econômico Administrativo  Direito Econômico no Sistema Financeiro  Direito Econômico Internacional  Concorrência POR QUE ESCOLHER O LIVRO "MANUAL DE DIREITO ECONÔMICO"? Em 2015, lançamos a primeira edição deste Manual de Direito Econômico, abordando não apenas suas noções introdutórias, a Ordem Econômica na Constituição, as agências reguladoras, o direito da concorrência e o Direito Econômico Internacional, mas também temas pouco explorados em manuais da disciplina, como o Sistema Financeiro Nacional e as políticas econômicas constitucion