Licitações e Contratos Administrativos - Teoria e Prática

O objetivo é oferecer ao leitor um verdadeiro manual sobre o tema, que concilia a teoria e a prática. Com linguagem clara e objetiva, o texto apresenta as principais polêmicas sobre as licitações e os contratos administrativos, os respectivos posicionamentos doutrinários e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, sempre acompanhados da opinião fundamentada do autor.

De acordo com: • Emenda Constitucional nº 116/2022

Atualização dos valores estabelecidos na Lei de Licitações – Decreto 11.317/2022 Plano de contratações anual e Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações – Decreto 10.947/2022 Regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio – Decreto 11.246/2022 Catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras – Portaria SEGES/ME 938/2022 Procedimentos de seleção de imóveis para locação – Instrução Normativa SEGES/ME 103/2022 Licitação pelo critério de julgamento por maior retorno econômico, na forma eletrônica – Instrução Normativa SEGES/ME 96/2022 Regras e diretrizes para o procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta Instrução Normativa SEGES/ME 98/2022