Leis penais especiais comentadas (2025)

CONFORME:  Lei 14.994/2024 - Pacote Antifeminicídio  Lei 14.944/2024 - Política de Manejo do fogo  Lei 14.967/2024 - Estatuto da Segurança Privada - Crime de Segurança Privada Clandestina  Resolução CNJ 558/2024 - Estabelece diretrizes para a gestão e destinação de valores e bens no processo penal  Resolução CNMP 289/2024 - Altera resolução que trata das investigações realizadas pelo MP  ADIs do Juiz das Garantias e nova sistemática de arquivamento POR QUE ESCOLHER O LIVRO "LEIS PENAIS ESPECIAIS COMENTADAS"? Com imensa alegria, lançamos a 8ª edição da obra Leis Penais Especiais Comentadas. Deixamos claro para o leitor que a proposta sempre foi tratar, com a merecida profundidade, dos ASPECTOS CRIMINAIS das normas extravagantes, razão pela qual somente os artigos de natureza penal e processual penal foram comentados. O compromisso assumido desde a edição inaugural foi mantido e aperfeiçoado. Os comentários foram devidamente atualizados com as alterações legais ocorridas desde