Leis civis comentadas

26 leis civis comentadas! CONTÉM: • Reflexões teóricas e práticas sobre as leis • Doutrina relacionada ao artigo • Jurisprudência relacionada COMENTÁRIOS ARTIGO A ARTIGO SOBRE: 01. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 02. Código de Defesa do Consumidor 03. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 04. Marco Civil da Internet 05. Marco das Criptos 06. Estatuto da Pessoa com Deficiência 07. Lei Maria da Penha 08. Lei da Liberdade Econômica 09. Estatuto da Criança e do Adolescente 10. Estatuto da Pessoa Idosa 11. Estatuto da Cidade 12. Estatuto da Pessoa com Câncer 13. Estatuto do Torcedor 14. Lei da União Estável I 15. Lei da União Estável II 16. Lei da Alienação Parental 17. Lei de Alimentos 18. Lei dos Alimentos Gravídicos 19. Lei da Investigação de Paternidade 20. Lei do Direito de Resposta 21. Lei de Locações 22. Lei do Bem de Família 23. Lei do Parcelamento do Solo 24. Lei da Alienação Fiduciária 25. Lei do Condomínio e das Incorporações Imobiliárias 26. Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEIS CIVIS COMENTADAS”? Existem leis cuja importância é imensa na ordem jurídica brasileira. Leis cuja relevância dispensa esforço de argumentação. Podemos dimensionar a importância da LGDP? Da Lei Maria da Penha? Do ECA? Da Lei das Locações? Do Estatuto da Pessoa Idosa? E o que dizer do CDC? Todos sabem o quanto ele contribuiu para renovar o direito privado brasileiro, em diálogo das fontes. Por que não – pensamos – oferecer à leitora e ao leitor um livro que reunisse tudo isso? Seria possível construir uma obra assim? A proposta é um livro que unifique todas essas leis sob um olhar doutrinário (um olhar de autores que escrevem juntos há muito tempo). Reunir, assim, todas essas leis civis – que vão muito além do Direito Civil, essa é a verdade – e comentá-las uma a uma, sistematizando e facilitando a sua compreensão. Mais: agregando reflexões teóricas e práticas, doutrina e jurisprudência. Sempre as mais recentes, sempre o olhar mais atual sobre os temas. Esse foi o nosso desafio – imenso, é verdade, cansativo às vezes, mas sempre recompensador. O que nos alegra é a ideia de escrever um livro que possa ser verdadeiramente útil. Buscamos no comentário de cada artigo e de cada lei, o constante diálogo entre o texto legal e os direitos fundamentais. A atividade interpretativa e aplicativa do direito deve, conscientemente, orientar-se no sentido de extrair a maior realização possível dos direitos fundamentais – se quisermos, de fato, levá-los a sério. Na atual fase histórica – o Estado como garantidor de direitos fundamentais –, não se aceita proteção deficitária. As salvaguardas dos direitos fundamentais devem ser minimamente consistentes, sob pena de esvaziarem a proteção desses direitos. No mais, voltando para este livro, nesta nova edição houve mudanças legislativas relevantes na Lei Maria da Penha, muitas dezenas (talvez centenas) de acréscimos relevantes nos comentários ao CDC, na LGPD, e questões importantes no (sempre dinâmico) Direito das Famílias – além de mudanças nos direitos reais, com repercussões no Código Civil e no sistema de leis esparsas, todas devidamente comentadas. O livro está atualizadíssimo e tenta oferecer a você uma visão completa, moderna e sistematizada do direito privado brasileiro. Não é fácil. São muitas mudanças e muitos detalhes. Por isso, pedimos sempre a qualificada ajuda da leitora e do leitor nesta caminhada. E contem sempre com o nosso esforço e a nossa atenção.