Lei de improbidade administrativa comentada (2024)

O LEITOR ENCONTRARÁ: • Análise minuciosa de cada artigo da Nova Lei de Improbidade Administrativa POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMENTADA? Nesta segunda edição, agregamos importantes julgados proferidos por nossos Tribunais Superiores, notadamente o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, que começam a se debruçar sobre a devida compreensão das normas jurídicas a serem extraídas das mudanças provocadas na LIA pela Lei nº 14.230/2021. Para além de apenas repetir tais entendimentos, apresentamos também nossa opinião e de abalizada doutrina sobre os mais sensíveis pontos da nova legislação. Temos convicção que este livro será um instrumento muito útil aos pesquisadores e profissionais no estudo do regime jurídico da legislação sobre improbidade administrativa.