Lei das finanças locais - comentada e anotada - 2019

O que mais pode surpreender um leitor da história portuguesa nos últimos cem anos é a intensa participação cívica durante o constitucionalismo monárquico e a Primeira República, expressa em grupos organizados de opinião, na realização de colóquios e congressos sobre os mais variados temas, na edição de revistas e jornais representando as mais diversas sensibilidades políticas e no desencadeamento de acesas controvérsias ideológicas. No entanto, sob toda esta variedade, o que de um modo geral subjaz é sempre a permanência de um conflito entre o projecto de uma sociedade democrática e os diferentes projectos autoritários que historicamente se lhe opuseram. É sobre esta fractura - em que se destacam, entre muitos outros, os contributos das grandes figuras trágicas da revolução de 1820, de Figanière, de Oliveira Martins, de António Sérgio, de Álvaro Ribeiro e, no outro extremo do espectro, da contra-revolução legitimista e de Salazar - que o presente livro se debruça. Ao convocar estas figuras, nas suas disparidades e nas suas divergências, pretende-se realçar o tema comum que, para além dos inúmeros cruzamentos, regressos e remissões de que dá testemunho, os uniu a todos, a saber: a reflexão, tanto na adesão como na recusa, sobre o liberalismo e a democracia.