O LEITOR ENCOTRARÁ:
- Decreto 8.905/2016 - Dispõe sobre a estrutura regimental da ABIN
- Decreto 8.793/2016 - Fixa a Política Nacional de Inteligência
- Lei 11.776/2008 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
- Decreto 4.376/2002 - Regulamenta a Lei 9.883/1999
- Lei 9.883/1999 - Cria a ABIN e institui o SISBIN
- Estratégia Nacional de inteligência
CONFORME:
- Decreto 9.491/2018 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência
CONHEÇA A COLEÇÃO:
A Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.
Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.
Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos (clique aqui) tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.
Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.
Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.
Boa sorte!
Leonardo de Medeiros Garcia
COMO A LEGISLAÇÃO DE INTELIGÊNCIA É COBRADA NOS CONCURSOS PÚBLICOS?
A legislação ligada à inteligência é cobrada em concursos como da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, do Tribunal Regional Federal (2ª Região) – TRF e do Tribunal de Contas da União – TCU.
As normas mais cobradas são a Lei 9.883/1999 e seu decreto regulamentador (Dec. 4.376/2002). Na primeira, podemos destacar os seguintes dispositivos: artigo 1º, que traz os conceitos de inteligência e contra inteligência; o artigo 2º, que fala sobre o Sistema Brasileiro de Inteligência; os artigos 3º e 4º, que tratam das funções da ABIN; artigo 6º, que discorre a respeito do controle externo da atividade de inteligência, além de todos os artigos da Lei 9.883/1999. No Decreto 4.376/2002 podemos destacar o artigo 4º, que apresenta a composição do SISBIN; o artigo 6º, que trata das atribuições dos órgãos do SISBIN; o artigo 7º, que dispõe sobre o Conselho Consultivo do SISBIN. Da Lei 11.776/2008 podemos destacar os artigos 2ª a 12, que falam dos cargos da ABIN. No Decreto 8.905/2016 podemos enfatizar os artigos 3º a 20 do Anexo 1, que apresentam as competências das unidades internas da ABIN. Os artigos mais importantes estão destacados em pontilhado nos boxes cinza, como no exemplo abaixo:
As provas destacam quase que essencialmente a parte legal, já que há pouca jurisprudência a respeito do tema. É necessário dar destaque à leitura do texto da lei e às eventuais implicações interpretativas do texto legal.
Fechamento: 30.05.19
